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01. O que vem a ser a Constituição

02. Elementos da Constituição

03. Estrutura da Constituição

04. Classificações da Constituição

05. Poder Constituinte

06. Aplicabilidade das Normas Constitucionais

07. Estrutura do Estado Brasileiro

08. Princípios Fundamentais

09. Separação dos Poderes

10. Direitos e Garantias Fundamentais

11. Direitos e Garantias Individuais

12. Remédios Constitucionais

13. Direitos Sociais

14. Principais Direitos dos Trabalhadores

15. Nacionalidade

16. Direitos Políticos

17. Partidos Políticos

18. Poder Executivo

19. Poder Legislativo

20. Processo Legislativo

21. Poder Judiciário

22. Da Administração Pública

01. Introdução ao Direito Administrativo

02. Administração Pública

03. Organização Administrativa

04. Órgãos Públicos

05. Administração Indireta

06. Princípios Administrativos

07. Deveres Administrativos

08. Poderes Administrativos

09. Atos Administrativos

10. Serviços Públicos

11. Responsabilidade Civil do Estado

12.Intervenção do Estado na Propriedade

13. Controle da Administração

01. Conceito, Fontes, Princípios e Funções do Direito Eleitoral
02. Processo Eleitoral
03. Justiça Eleitoral
04. Alistamento Eleitoral
05.Sistemas Eleitorais
06. Elegibilidade e Inelegibilidade
07.Partidos Políticos
08. Registro de Candidatura e Convenções Partidárias
09. Arrecadação de Recursos na Campanha.
10. Prestação de Contas
11.Pesquisas Eleitorais
12. Propaganda Política
13. Organização das Eleições
14.Garantias Eleitorais

1. Conceito
2. Competência para legislar
3. Finalidades do procedimento licitatório
4. Princípios norteadores da licitação
5. Tipos de Licitação
6. Desempate na licitação
7. Quem deve licitar
8. Agentes da licitação
9. Modalidades Licitatórias
10. Fases da Licitação

  1. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
  2. Dos Direitos e Vantagens
  3. Do Vencimento e da Remuneração
  4. Das Férias
  5. Das Licenças
  6. Dos Afastamentos
  7. Do Tempo de Serviço
  8. Do Direito de Petição
  9. Do Regime Disciplinar
  10. Dos Deveres
  11. Das Proibições
  12. Da Acumulação
  13. Das Penalidades
  14. Do Processo Administrativo Disciplinar

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PERGUNTAS FREQUENTES

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– Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não foi realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referente aos tributos e despesas administrativas. 

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– Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deve ser necessário no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral a partir de uma solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads sejam realizados, e não haja motivação para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referente aos tributos e despesas administrativas. 

– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.

– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

– Como solicitação de cancelamento, deve ocorrer por meio de e-mail ou whatsapp, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA a 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.

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