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APRENDA PENAL E PROCESSO PENAL COM UM MÉTODO QUE VAI ACELERAR A SUA APROVAÇÃO!
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PENAL GERAL:
01. Princípios
02. Aplicação da Lei Penal no Tempo
03. Aplicação da Lei Penal no Espaço
04. Teoria Geral do Crime
05. Fato típico
06. Dolo
07. Culpa
08. Erro de tipo
09. Ilicitude
10. Culpabilidade
11. Concurso de pessoas
12. Concurso de crimes
PENAL ESPECIAL:
01.Homicídio
02.Instigação ao Suicídio
03.Aborto
04.Infanticídio
05.Lesão corporal
06.Calúnia
07.Difamação
08.Injúria
09.Furto
10.Roubo
11.Extorsão
12.Estelionato
13.Apropriação Indébita
14.Dano
15.Crimes contra a Adm. Pública (Visão geral)
– Peculato
– Concussão
– Corrupção Passiva
– Descaminho
– Contrabando
– Corrupção Ativa
– Desobediência
– Resistência
– Desacato
– Tráfico de Influência
16.Moeda Falsa
17.Falsificação de títulos e outros papéis públicos
18.Falsificação documental
-Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
-Princípios do Processo Penal
-Comunicação dos Atos Processuais
-Inquérito Policial
-Competência
-Prisão e Medidas Cautelares
-Provas
-Ação Penal
-Juiz das Garantias
-Recursos
-Sanções Penais
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– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
– Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não foi realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referente aos tributos e despesas administrativas.
– Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.
– Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deve ser necessário no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral a partir de uma solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads sejam realizados, e não haja motivação para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referente aos tributos e despesas administrativas.
– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
– Como solicitação de cancelamento, deve ocorrer por meio de e-mail ou whatsapp, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA a 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.
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