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01. O que vem a ser a Constituição
02. Elementos da Constituição
03. Estrutura da Constituição
04. Classificações da Constituição
05. Poder Constituinte
06. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
07. Estrutura do Estado Brasileiro
08. Princípios Fundamentais
09. Separação dos Poderes
10. Direitos e Garantias Fundamentais
11. Direitos e Garantias Individuais
12. Remédios Constitucionais
13. Direitos Sociais
14. Principais Direitos dos Trabalhadores
15. Nacionalidade
16. Direitos Políticos
17. Partidos Políticos
18. Poder Executivo
19. Poder Legislativo
20. Processo Legislativo
21. Poder Judiciário
22. Da Administração Pública
01. Introdução ao Direito Administrativo
02. Administração Pública
03. Organização Administrativa
04. Órgãos Públicos
05. Administração Indireta
06. Princípios Administrativos
07. Deveres Administrativos
08. Poderes Administrativos
09. Atos Administrativos
10. Serviços Públicos
11. Responsabilidade Civil do Estado
12.Intervenção do Estado na Propriedade
13. Controle da Administração
01. Conceito, Fontes, Princípios e Funções do Direito Eleitoral
02. Processo Eleitoral
03. Justiça Eleitoral
04. Alistamento Eleitoral
05.Sistemas Eleitorais
06. Elegibilidade e Inelegibilidade
07.Partidos Políticos
08. Registro de Candidatura e Convenções Partidárias
09. Arrecadação de Recursos na Campanha.
10. Prestação de Contas
11.Pesquisas Eleitorais
12. Propaganda Política
13. Organização das Eleições
14.Garantias Eleitorais
1. Conceito
2. Competência para legislar
3. Finalidades do procedimento licitatório
4. Princípios norteadores da licitação
5. Tipos de Licitação
6. Desempate na licitação
7. Quem deve licitar
8. Agentes da licitação
9. Modalidades Licitatórias
10. Fases da Licitação
Mapas Mentais de Constitucional R$ 47
Mapas Mentais de Administrativo R$ 47
Mapas Mentais Eleitoral R$ 47
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– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
– Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos arquivos cujo download ainda não foi realizado, diminuído de 50% do valor total da compra, referente aos tributos e despesas administrativas.
– Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.
– Fica ressalvada a hipótese de arrependimento, previsto no Código do Consumidor, assim a devolução do valor pago deve ser necessário no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra. A devolução será integral a partir de uma solicitação de cancelamento ocorra antes de qualquer download efetuado. Caso downloads sejam realizados, e não haja motivação para o cancelamento, o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor ainda não baixado pela CONTRATADA, diminuído de 50% do valor total da compra, referente aos tributos e despesas administrativas.
– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
– Como solicitação de cancelamento, deve ocorrer por meio de e-mail ou whatsapp, e caso seja deferida a devolução a CONTRATADA a 30 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.
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